O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, acionou a Polícia Civil para periciar, nesta quarta-feira (22), uma casa localizada na Avenida América Central, no bairro de São Cristóvão, que estaria servindo de depósito pelo Município de Cabo Frio para o armazenamento de medicamentos vencidos. No local, foram encontradas toneladas de medicamentos com data de validade expirada ou prestes a vencer.
Um inquérito civil público foi instaurado para investigar o caso. O Município foi comunicado previamente da realização da perícia e enviou equipe ao local que franqueou a entrada dos agentes e acompanhou a fiscalização. A ação foi realizada com a finalidade de preservação da prova. A atual gestão informou inicialmente que existe uma ação na qual foi dada ciência dessa medicação pelo Município que, por sua vez, estaria preparando um procedimento licitatório para incineração do material.
A Polícia Civil determinou a interdição do local e o MP requisitou ao prefeito, ao procurador-geral do Município e ao secretário municipal de Saúde que seja feito um inventário do material armazenado e bens perdidos e que estariam fora da validade, para fins de cálculo do prejuízo ao erário, entre outras diligências. A análise terá supervisão do MPRJ e da Polícia Civil. Assim que prestados todos os esclarecimentos, o MPRJ avaliará a ocorrência de eventual ato de improbidade administrativa e seus responsáveis, por meio da Promotoria de Justiça com atribuição.
A fiscalização contou com o auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) que registrou a ocorrência e esteve no local para preservar a área junto da Polícia Militar. Ainda não há prazo para a conclusão da perícia. A denúncia do armazenamento irregular do material foi recebida no fim da tarde desta terça-feira (21) pelo MPRJ, por meio de um vereador da região.
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