Em Niterói, a prorrogação por três meses dos programas de benefícios sociais emergenciais devido à pandemia de Covid-19 foi aprovada na Câmara nesta quinta-feira (17). Entre os amparos previstos estão o Renda Básica Temporária, Busca Ativa, Cestas Básicas, Auxílio Financeiro Temporário aos Microempreendedores Individuais e Empresa Cidadã.
O prefeito Rodrigo Neves (PDT) já havia anunciado na última semana, em pronunciamento nas redes sociais, que enviaria ao legislativo municipal duas mensagens executivas, a pedido do prefeito eleito Axel Grael (PDT), para a prorrogação até março de 2021 dos programas Renda Básica Temporária e Empresa Cidadã, com investimento total previsto de R$ 111 milhões.
“Fizemos, na minha administração, um planejamento financeiro e orçamentário de maneira que o prefeito eleito pudesse ter esses recursos assegurados no início do ano independente da arrecadação do próximo ano”, explicou o prefeito.
Durante plenária nesta quinta, o presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, Paulo Eduardo Gomes (Psol), questionou o fato do governo ter a possibilidade de acabar com um ou mais dos programas previstos, através do artigo 4º do projeto de lei 263/2020, caso haja substancial melhoria dos indicadores econômicos e dos índices de desemprego no município.
O vereador de oposição chegou a apresentar emenda parlamentar — que acabou não sendo aprovada pela base do governo na Casa.
“Defendemos que os beneficiários deveriam ser avisados antes da suspensão do benefício. Na prática, o governo pode fazer uma análise que é dele, unilateral, e suspender. Nós defendemos que as condições para a suspensão antecipada precisariam ser explicadas previamente ao Poder Legislativo, senão estamos dando um cheque em branco ao governo municipal. Como é que pode suspender sem avisar previamente? A nossa emenda condicionava que o governo precisava dar um aviso prévio ao beneficiário e uma satisfação à Câmara. A base do governo não aceitou nossa emenda”
No documento modificativo, o psolista explicava que a indicação de melhora nos índices deveria ser comprovada e fundamentada pelos setores técnicos competentes da prefeitura e que os beneficiários do programa a ser extinto futuramente deviam ser comunicados acerca da interrupção do auxílio com, no mínimo, um mês de antecedência.
O Renda Básica atende 50 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, e o Empresa Cidadã é destinado ao pagamento de salário de 12 mil funcionários de pequenas empresas da cidade. Os dois programas foram desenvolvidos pela Prefeitura de Niterói para mitigar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus.
Renda Básica Temporária – Pelo programa, a Prefeitura de Niterói paga um auxílio mensal de R$ 500 a cerca de 50 mil famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou com filhos matriculados na rede municipal de ensino de Niterói. O pagamento é feito através de um cartão de compras, que pode ser utilizado no comércio da cidade.
Empresa Cidadã – O programa Empresa Cidadã apoia micro e pequenas empresas, clubes e entidades filantrópicas com até 40 empregados no pagamento de um salário mínimo mensal de até nove funcionários. Em contrapartida, as empresas não podem reduzir o número de postos de trabalho por até oito meses. São cerca de três mil empresas cadastradas no programa, beneficiando cerca de 12 mil empregados.
Niterói Supera e Supera Mais – Niterói desenvolveu outros dois programas de concessão de crédito para micro e pequenas empresas da cidade. O programa Niterói Supera é realizado em parceria com o Banco do Brasil. Nele, os empresários podem obter crédito com juro zero, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.
Já o Supera Mais foi desenvolvido em parceria com a AgeRio para atender micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 1 milhão. Os juros serão assumidos pela Prefeitura de Niterói, e o tomador do empréstimo tem carência de até 10 meses para iniciar os pagamentos e possibilidade de quitação em até 36 meses.
Todas as empresas que se habilitaram no site da Secretaria Municipal de Fazenda dentro do período de inscrição estão sendo chamadas para acessar o crédito. Mais de R$ 35 milhões em empréstimos para capital de giro já foram concedidos pelos dois programas.
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