A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou, nesta terça-feira (3), que irá acatar a decisão que determina o bloqueio de seu serviço de rede social “X” no Brasil. A mudança de postura ocorreu após a empresa ter inicialmente declarado sua intenção de não seguir a ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a suspensão da rede social por falta de um representante legal no país.

No entanto a Starlink comunicou que já iniciou uma ação legal na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde a empresa está sediada. A companhia alega que a ordem de Moraes, que congelou suas finanças e impediu suas operações financeiras no Brasil, representa uma “ilegalidade grosseira”.

A empresa também afirmou que está explorando todas as opções legais possíveis e que vários especialistas acreditam que as recentes determinações do ministro violam a Constituição brasileira.

Sobre a decisão do STF

O prazo para que a Starlink apresentasse um recurso contra o bloqueio de suas contas expirou na segunda-feira (2), sem que a empresa apresentasse manifestação oficial. Em vez de recorrer ao processo contra a decisão de Moraes, a Starlink tentou ingressar com um mandado de segurança, um recurso processual inadequado para contestar decisões no STF, o qual foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta-feira (30)

A situação segue em desenvolvimento, com a Starlink buscando alternativas legais para contestar as decisões que considera “prejudiciais” a suas operações no Brasil.