A Prefeitura de Niterói criou o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, com objetivo de controlar os índices e combater casos de homicídio contra mulheres e meninas. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade desta sexta-feira (11).
O programa inclui a prevenção contra todo tipo de violência contra as mulheres e assistência e garantia dos direitos das que foram violentadas. Uma das ações será a realização de encontros periódicos com as mulheres assistidas pela iniciativa e seus dependentes.
Outra medida será a garantia de atendimento às vítimas em situação de violência pela rede municipal de saúde, juntamente com a implementação de políticas que vão acompanhar as mulheres sobreviventes de tentativas de feminicídio, com assistência especial para as que adquiriram consequências física e psicológica após a agressão.
O plano também vai considerar as diferenças populacionais das mulheres assistidas, como as características econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, de orientação sexual, de deficiência, de idiomas e de religião, visto que o tipo de violência e a reincidência de casos que afetam esses grupos são diferentes.
O Programa de Enfrentamento tem como propósito trabalhar os esteriótipos que embasam violências contra a mulher, a fim de transformar a perspectiva dos cidadãos em relação a esses casos, através de campanhas em espaços públicos e ações educativas.
Para a implementação do programa na cidade serão feitas audiências púbicas para criação de um Plano de Ações para o Enfrentamento ao Feminicídio, com foco na prevenção e a consolidação da rede de atendimento para as mulheres vítimas da violência.
Segundo a lei, como as maiores vítimas são majoritariamente mulheres negras, serão priorizados locais da cidade que contam com maiores índices de população negra e de violência contra mulheres. A lei também garante facilidade no acesso dessas mulheres à geração de renda, mundo do trabalho, economia solidária e capacitação profissional.
Caso Vitórya Melissa
A Prefeitura de Niterói instituiu a lei dias depois da morte de Vitorya Melissa, 22 anos, assassinada no último dia 2, no Plaza Shopping, em Niterói, após recusar as investidas do autor do crime, que alegava ser apaixonado por ela.
As imagens do shopping mostram o acusado deferindo um golpe em Vitória, que caí no chão e recebe ainda mais facadas. Segundo as investigações, o crime foi premeditado, já que o criminoso havia comprado a faca minutos antes de atacar e matar Vitorya. A jovem chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
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