Bolsa Família: como se cadastrar e quem tem direito

A Caixa Econômica Federal começou a pagar, nesta segunda-feira (20), a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Recebem a partir desta segunda os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Quem tem direito?

Quem for inscrito no Cadastro Único, com 16 anos ou mais e preferencialmente ser mulher.

Renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;

Renda mensal familiar total de até três salários;

Renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;

Passo a paso para o cadastro

Para ter direito ao programa é preciso primeiro ser cadastrado no Cadastro Único e para isso é necessário que o representante familiar faça um pré-agendamento pelo aplicativo Cadastro Único disponível na versão Android e iOS. Após instalar no app no smartphone será necessário criar um login e uma senha para entrar no sistema.

Se o representante não conseguir fazer pré-agendamento de forma virtual então deverá procurar um posto de atendimento na sua região (clique aqui e veja a relação de postos).  

Documentos necessários

Para o responsável pela família é necessário ter CPF ou Título de Eleitor;

Para os demais membros da família pode ser qualquer um dos seguintes documentos:

Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

E se algum membro da família não tiver documento?

Se alguém ou todos os integrantes da família não tiverem documentos, o Ministério do Desenvolvimento garante que não será impedimento.

Nesse caso o entrevistador do Cadastro Único deverá continuar a entrevista e orientar a família ou a pessoa para conseguir os documentos. Se a pessoa nunca foi registrada, a primeira via da certidão de nascimento é de graça. O cadastramento é um direito da família de baixa renda.

Se for representante legal, será necessário apresentar CPF, termo da guarda e curatela de quem será cadastrado.

Atenção

Enquanto o responsável familiar não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais. Ainda assim é importante que o cadastramento seja feito para que o governo possa providenciar ações de mobilização para o registro civil de nascimento e a documentação básica dos cidadãos.

As pessoas podem denunciar casos em que o Setor do Cadastro Único não queira fazer o cadastramento, entrando em contato com a Ouvidoria-Geral do Ministério da Cidadania. O telefone é 121.

Calendário

• NIS de final 1 - 20 de março
• NIS de final 2 - 21 de março
• NIS de final 3 - 22 de março
• NIS de final 4 - 23 de março
• NIS de final 5 - 24 de março
• NIS de final 6 - 27 de março
• NIS de final 7 - 28 de março
• NIS de final 8 - 29 de março
• NIS de final 9 - 30 de março
• NIS de final 0 - 31 de março

Com EBC e Ministério do Desenvolvimento