O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (1º) que a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) começará a ser entregue em outubro, mês do Dia do Professor, celebrado 15/10. A criação do documento foi autorizada pelo Projeto de Lei 41/2025, aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados no último dia 19 e agora à espera de sanção presidencial.

Em vídeo nas redes, o ministro afirmou que a CNDB terá validade nacional e simboliza o reconhecimento do magistério: “O Congresso reconhece a profissão que forma todas as outras”. A expectativa do MEC é sancionar a lei e iniciar a distribuição das carteiras em 15 de outubro.

Vantagens previstas

De acordo com o MEC, a carteira dará acesso a:

> Descontos em atividades culturais (cinema, teatro, shows);

> Cartão de crédito vinculado à Caixa ou ao Banco do Brasil, sem anuidade;

> 15% de desconto nas diárias de hotéis, por acordo com a ABIH Nacional;

Outras vantagens que, segundo o ministro, ainda serão detalhadas em outubro.

Quem tem direito?

A CNDB é um documento de identificação exclusivo para professores das redes pública e privada, nas esferas federal, estadual e municipal.

Saiba como solicitar

Professores interessados devem se cadastrar no Programa Mais Professores para o Brasil, usando a conta Gov.br (CPF e senha). As informações serão validadas em bases do governo federal (como Receita Federal) e pelo Censo Escolar. No formulário, é preciso indicar vínculo de docência, município e unidade da federação.

O prazo de emissão depende da disponibilidade e confirmação dos dados. Estados, DF e municípios deverão enviar e manter atualizadas as informações da base nacional.

Política pública

A carteira integra o Programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização, formação e incentivo à docência na educação básica. Para professores de Niterói e da Região Metropolitana do Rio, o cadastro habilita o acesso às vantagens em todo o território nacional.