O governador Cláudio Castro anunciou, nesta segunda-feira (18), a realização do primeiro concurso público do Procon-RJ em mais de uma década. O edital deve ser publicado até o fim de 2025, oferecendo 30 vagas imediatas e até 100 para cadastro de reserva.

As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de advogado, analista de proteção e defesa do consumidor, agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade, técnico em informática e executivo público. Os salários podem ultrapassar R$9 mil.

Segundo Castro, a medida é um marco no fortalecimento da defesa do consumidor no estado.

— Estamos fortalecendo a defesa do consumidor no Rio de Janeiro. O concurso do Procon-RJ vai garantir mais servidores qualificados para proteger os direitos dos cidadãos e ampliar o alcance dos serviços prestados à população fluminense — afirmou.

O secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, ressaltou que a reposição do quadro funcional é essencial para equilibrar as relações de consumo.

— Se não tivermos uma interlocução forte entre consumidores e empresas prestadoras de serviços, essa relação se torna desigual. Nosso papel é garantir que os cidadãos tenham suas relações de consumo respeitadas, e o fortalecimento da Sedcon é essencial para isso — disse.

Já o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que o ingresso de novos servidores representa avanço para a política pública do setor.

— Este concurso é a concretização de um compromisso com a sociedade fluminense. A presença de servidores efetivos dará mais continuidade, eficiência e força à nossa atuação, sempre com o objetivo de proteger o cidadão — frisou.

Último concurso em 2012

O Procon-RJ foi criado em 1987 e, em 2010, ganhou autonomia administrativa e financeira. Dois anos depois, realizou seu único concurso público, com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas que definiu 181 cargos efetivos. Atualmente, a autarquia apresenta déficit superior a 55% em seu quadro de pessoal, cenário que levou o Ministério Público Estadual a recomendar a abertura de um novo certame.

Com a seleção, a expectativa do governo é ampliar o atendimento, reforçar a fiscalização e intensificar mutirões em defesa do consumidor no estado.