Balanço das principais medidas trabalhistas de combate à crise

Todo final de ano é costume traçar metas para o ano seguinte e almejar perspectivas positivas para o novo ano que se iniciará. O mundo empresarial esperou com bastante otimismo o crescimento econômico para 2020. No entanto, nos deparamos com um cenário bem diferente, chegado os impactos da COVID19 ao final do primeiro trimestre provocando abalos e mudanças drásticas no cenário econômico, como temos presenciado.

O mercado global foi impactado, com interferência no faturamento, na estrutura do negócio e readequação de novas práticas, que não eram imaginadas pelo empreendedor empresário. A adaptação ao novo cenário e novos planos de ação foram necessários, para garantir o salário dos funcionários e os custos de manutenção de uma empresa.

No intuito de minimizar os impactos sofridos, o governo tem tomado diversas medidas para apoio aos empresários e trabalhadores durante a pandemia. O momento de incerteza em todas as esferas é uma realidade, e a qualquer momento, de acordo com a demanda, novas medidas e portarias vão sendo implementadas, logo, podemos ter uma visão sistêmica das tomadas de decisão amparadas na lei.

Em 22/03/2020, tivemos a MP (Medida Provisória) 927, que trouxe questões como o teletrabalho, prática inicialmente não muito aplicada e que hoje tornou-se a principal aliada forma de trabalho nas empresas e que com certeza veio para ficar, talvez como principal modelo de trabalho, dando forma a um novo cenário, necessidade na readequação de cargos, reestruturação dos setores, além de trazer redução de custos nas empresas.

Para aquelas que não foi possível aplicar tal modalidade, medidas de enfrentamento como antecipação de férias coletivas ou individuais, fruição do banco de horas, antecipação dos feriados, adiamento do pagamento do fgts, estão presentes nessa medida, e proporcionou fôlego para demais desafios que estavam pôr vir .Assim como as Portarias 139 e 150 possibilitando a prorrogação no INSS patronal, produzindo efeito imediato no fluxo financeiro.

Em seguida, foi decretada em 31/03/2020 a MP932 de redução das alíquotas do Sistema S e logo suspensos os efeitos desta em 08/5/2020, devido uma decisão publicada no TRF-1 DF, acatado à pedido do SESC e SENAC, por motivo de desvio de finalidade ao considerar inconstitucional tal medida, que impactaria nos serviços das instituições na assistência na formação dos empregados vinculados as categorias, evidenciando o retrocesso social, porém mantida decisão até que o trânsito em julgado ocorra.

Por fim, a MP tão esperada e inicialmente revogada no art18 da MP 927, foi publicada a MP 936, em 01/04/2020, que permite a redução de Jornada e a então, Suspensão de Contratos de Trabalho, novamente redigida e esclarecidos os pontos conflitantes, que na MP927 permitia a suspensão sem a percepção do salário por 4 meses e infringia a Constituição, com privação do sustento e sobrevivência digna dos trabalhadores, mas já na MP 936 trouxe o amparo necessário do benefício emergencial.

O Ministério da Economia, segundo Guaranys, fez um balanço dessas medidas e essas ações somam impacto de bilhões nas contas públicas, e antes dessas medidas, os cofres públicos já apresentavam um déficit de 6,2% no PIB (Produto Interno Bruto) e pode passar de 6,6%, o maior da história.

Diante de todo conjunto, nessa retomada, faz parte o desafio do governo, o equilíbrio das contas públicas e muito dependerá das decisões políticas para a recomposição da ordem global. Em outras palavras, é preciso se acostumar com incertezas econômicas, com a ciência dos desafios reais de enfrentamento e que a sociedade não seja responsabilizada e novamente impactada.

Karinne Pierre - É gestora de Departamento Pessoal, Técnica de Recursos Humanos e especialista em Legislação Trabalhista e Previdenciária.