O programa de Seguro Desemprego tem por finalidade, prover assistência temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive à indireta, e ao trabalhador devidamente comprovado resgatado em regime de trabalho forçado ou da condição análoga á de escravo e também auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Siga abaixo quais são as condições e direitos para recebimento deste auxílio do governo.
Foi demitido e quer saber informações? Segue abaixo:
Reunimos todas orientações nesse artigo para facilitar seu acesso a informação burocrática, de todo trâmite necessário para aquisição deste benefício.
Requisitos:
✓ Comprove ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física, a ela equiparada.
✓ Não estar recebendo benefícios previdenciários, exceto pensão por morte e auxílio acidente.
✓ Não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente a sua manutenção e da sua família.
Para adquirir dependerá da quantidade de vezes em que você já solicitou o seguro desemprego, dependendo do período de meses trabalhados, mesmo que não consecutivos.
Quando posso pegar um novo seguro desemprego?
A partir da data da última dispensa que habilitar o trabalhador a receber o Seguro Desemprego, devem-se contar 16 meses que que compõem o período aquisitivo.
Relação de documentos que deve ser apresentada:
✓ Requerimento Seguro Desemprego emitido pelo empregador web;
✓ CTPS . (Carteira de Trabalho e Previdência Social) *
✓ TRCT (Termo de rescisão Contrato de Trabalho)
✓ RG, CNH ou Certidão Nascimento. ✓ 3 últimos contracheques anteriores a rescisão.
✓ Extrato de fgts comprovando os últimos depósitos.
✓ Comprovante de residência;
Importante: Se sua empresa já utiliza CTPS Digital, informar no local aonde fará o requerimento o procedimento que será adotado, pois as informações podem ser extraídas para pdf dos vínculos comprobatórios ou se já serão verificadas via sistema pelo cpf.
Número de parcelas: Mínimo 3 e Máximo 5, que variam dependendo da quantidade de solicitação.Veja abaixo:
✓ O valor do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo.
✓ Valor da parcela – Média dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.
Lembrando que a partir 03/2020 haverá a incidência de INSS, para contar para aposentaria o período de recebimento.
TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO /2020
Com a tabela acima, percebemos que fica como teto o valor de R$ 1813,03 , o valor máximo de parcela pago a título de seguro desemprego.
Prazos para requerer o benefício:
• Trabalhador formal- do 7º ao 120º dia, contados da data da dispensa;
• Trabalhador resgatado – até o 90º dia a contar da data do resgate;
• Empregado Doméstico -do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa;
Se cumpre todas as condições, você poderá fazer a solicitação do seu seguro desemprego mediante agendamento.
Para fazer o agendamento é muito simples, hoje o cidadão desempregado pode fazer via internet , via site http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam
Depois de feito o agendamento comparecer, na hora, local e na data informada pelo site.
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Karinne Pierre é gestora de Departamento Pessoal, Técnica de Recursos Humanos e especialista em Legislação Trabalhista e Previdência.
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Karinne Pierre - Carreiras & Negócios
Com mais de 20 anos de experiência no mercado de trabalho, Karinne Pierre é CEO da Dphumanos, palestrante, mentora de carreiras e consultora empresarial.