O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Wepink Cosméticos, de propriedade da influenciadora Virgínia Fonseca, e seus sócios Thiago Stabile e Chaopeng Tan, por práticas abusivas nas relações de consumo. O processo, apresentado pela 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, pede tutela de urgência para suspender as vendas e corrigir falhas no atendimento.

A investigação teve início após o acúmulo de mais de 90 mil reclamações no site Reclame Aqui apenas em 2024 e 340 denúncias formais registradas no Procon Goiás entre 2024 e 2025. Ação foi protocalada nesta quarta-feira (8).

De acordo com o promotor Élvio Vicente da Silva, responsável pela ação, consumidores relataram falta de entrega de produtos, descumprimento de prazos e resistência da empresa em devolver valores pagos.

Entre os casos apurados, há relatos de atrasos superiores a sete meses e de produtos com defeitos.

O documento cita ainda que cerca de 30% do atendimento da Wepink é feito por sistemas automatizados, que não resolvem as demandas. Consumidores afirmam percorrer uma verdadeira “peregrinação” para conseguir respostas.

Outra irregularidade apontada é a remoção sistemática de críticas nas redes sociais da empresa, prática que o MP considera uma tentativa de ocultar a insatisfação do público.

Vendas sem estoque

Um dos pontos centrais da ação é um vídeo de transmissão ao vivo em que os próprios sócios da Wepink reconhecem ter vendido produtos sem estoque suficiente.

Para o MP, a declaração comprova que a empresa continuou vendendo mesmo ciente da incapacidade de entrega, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão entende que houve publicidade enganosa e má-fé contratual.

Infrações confirmadas pelo Procon

O Procon Goiás confirmou as irregularidades e lavrou Auto de Infração em 26 de agosto de 2025.

Em um dos casos analisados, uma consumidora esperou sete meses por um produto que nunca foi entregue. Mesmo assim, a empresa negou o reembolso.

Com base nesses elementos, o MP pede que a Justiça determine:

• Suspensão de novas lives promocionais até a regularização das entregas;
• Canal de atendimento humano com resposta em até 24 horas;
• Devolução em até sete dias nos casos de cancelamento;
• Entrega imediata de todos os produtos pagos;
• Multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

O Ministério Público requer ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC). Além disso, pede a condenação genérica por danos individuais, permitindo que cada cliente lesado possa buscar reparação na Justiça, mediante a comprovação da compra e das falhas no pós-venda.

A ação cita oito artigos do Código de Defesa do Consumidor, incluindo os que tratam de direitos básicos, responsabilidade objetiva, publicidade enganosa e práticas abusivas.

O promotor também destaca princípios como boa-fé, transparência e responsabilidade solidária entre todos os sócios.

Segundo o MPGO, Virgínia Fonseca, Stabile e Tan devem responder pessoalmente pelos danos, pois participaram ativamente das campanhas e tinham conhecimento das falhas operacionais.

Uso da imagem da influenciadora

O Ministério Público aponta que a imagem de Virgínia Fonseca, com milhões de seguidores, amplificou o alcance das campanhas e reforçou a confiança dos consumidores, sobretudo entre o público jovem.

“Seduzidos pela confiança depositada em influenciadora de renome nacional, realizaram compras legítimas, mas depararam-se com realidade brutal de total descaso pós-venda”, afirmou o promotor.

O documento cita ainda que a estratégia de ofertas-relâmpago (“flash sales”) cria senso artificial de urgência, induzindo decisões impulsivas e explorando a vulnerabilidade psicológica do público.

Defesa e situação do processo

Em nota enviada ao portal “ENFOCO”, o advogado que representa a Wepink Cosméticos afirmou que a empresa ainda não foi citada oficialmente e que não tomou conhecimento do teor da ação.

Já o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou ao site a existência do processo, mas informou que ainda não houve notificação das partes.