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A influenciadora Antônia Fontenelle enfrentou mais uma derrota na Justiça em uma disputa judicial envolvendo os irmãos e influenciadores Luccas e Felipe Neto. Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do portal “Metrópoles”, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, o provimento ao recurso interposto por Antônia Fontenelle.
No processo, a relatora, desembargadora Andréa Pachá, ressaltou que os danos morais sofridos pelos influenciadores são evidentes. Em junho de 2020, Antônia Fontenelle associou os irmãos Neto à prática do crime de pedofilia em uma publicação no Instagram. Em razão disso, foi determinado que a influenciadora terá que pagar R$ 50 mil a cada um dos irmãos Neto.
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A desembargadora Andréa Pachá frisa a importância de assegurar a coexistência social e coletiva, mesmo diante da ausência de leis específicas que regulamentem os conflitos gerados no ambiente digital.
“Vivemos tempos complexos, nos quais a naturalização dos discursos de ódio e a disseminação de mentiras podem levar à crença de que as redes são terra de ninguém, sem regras ou limites. No entanto, a construção normativa civilizatória não permite que a barbárie assim se instaure, consignando que, enquanto se enfrenta o desafio de construir leis que contemplem os conflitos trazidos pela linguagem binária das redes, é imperiosa a ponderação dos direitos fundamentais, a fim de assegurar a possibilidade de convivência social e coletiva, com limites previstos nas normas existentes, e com a responsabilidade civil que decorre da inobservância de direitos fundamentais”, ressalta um trecho da decisão.
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