Falta pouco mais de um ano para a bola rolar na Copa do Mundo Feminina de 2027, mas os bastidores já começaram a ganhar forma. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (29), o projeto que cria a Lei Geral do torneio no Brasil e traz, entre os destaques, o reconhecimento financeiro a atletas que ajudaram a abrir caminho para a modalidade no país.

O texto prevê o pagamento de R$ 500 mil para cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa, em 1988, e da primeira edição oficial do Mundial, em 1991, na China. Caso alguma dessas atletas já tenha morrido, o valor poderá ser repassado aos herdeiros legais.

A proposta, elaborada pelo Ministério do Esporte, também define responsabilidades entre o governo federal e a Fifa para a realização da competição. Após aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado.

O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou o caráter histórico da medida ao comparar com a legislação criada para a Copa de 2014, que beneficiou ex-campeões mundiais masculinos.

Já a relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann, reforçou que a iniciativa tem peso de reparação, lembrando o período em que o futebol feminino foi proibido no Brasil, entre 1941 e 1979.

Regras comerciais e bebidas alcoólicas durante os jogos

Entre os pontos que mais geraram discussão está a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e áreas oficiais da competição, desde que respeitadas as normas sanitárias.

O projeto também autoriza a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas durante transmissões e eventos do Mundial, inclusive fora dos horários restritos previstos na legislação atual. A regra se estende às plataformas digitais, seguindo diretrizes já adotadas pelo Conar.

Além disso, o texto estabelece normas para exploração comercial, proteção de marcas e uso de imagens, garantindo respaldo jurídico para a organização do torneio.

Legado e impactos sociais

A proposta também mira o impacto fora de campo. O governo federal poderá decretar feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, enquanto estados e municípios terão autonomia para adotar medidas semelhantes.

Na educação, a ideia é ajustar o calendário escolar: as férias do meio do ano de 2027 deverão coincidir com o período da competição, facilitando o acesso do público aos jogos.

Direitos comerciais e organização da Copa Feminina

O projeto define ainda a exclusividade da Fifa e de seus parceiros sobre direitos comerciais, como uso de imagens, sons e marcas do torneio.

Emissoras sem os direitos de transmissão poderão exibir trechos curtos das partidas, até 30 segundos por evento e limitados a 3% da duração do jogo, desde que o conteúdo seja usado apenas em programas jornalísticos e sem fins comerciais.

Outro ponto previsto é a obrigação de disponibilização de material audiovisual pela Fifa, com os melhores momentos das partidas sendo liberados em até seis horas após os jogos.

Com a tramitação em andamento, a expectativa é que a lei esteja sancionada antes do início dos preparativos finais para o Mundial, o primeiro da história a ser realizado na América do Sul.