Torcedor vai à Justiça por rebaixamento do Flamengo

Um torcedor foi ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (8), abrir um pedido para que o Flamengo seja excluído e consequentemente rebaixado do Campeonato Brasileiro de 2020.

Na ação, ele argumenta que o “Clube de Regatas do Flamengo interferiu e violou o ordenamento pátrio e a regulamentação interna de competições, ao demandar, na justiça comum, caso típico e oriundo da justiça desportiva”.

O caso citado é relativo ao pedido de adiamento, em setembro do ano passado, da partida contra o Palmeiras, por conta de desfalques devido ao Covid-19.

Na argumentação, o torcedor cita o inciso 1, artigo 217 da Constituição, que diz que "o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei".

Na sequência, ele utiliza o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que penaliza com a exclusão do campeonato quem "pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro".

O processo foi instaurado na 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca do TJRJ e ajuizado contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O torcedor também pede, na ação, uma indenização de R$ 35 mil por danos morais. As informações são do jornalista David Nascimento, do portal "Esporte News Mundo".