O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir o porte de arma durante a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro. A partir das 18h desta quarta-feira (28) até o dia 2 de janeiro de 2023, está suspenso o porte e o transporte de armas e munições no Distrito Federal.
Moraes embasou seu argumento em razão dos recentes acontecimentos convocados por empresários, os quais o ministro classificou de 'inescrupulosos'.
"Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios", afirmou.
Um desses exemplos foi um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) que foi preso ao tentar explodir uma bomba próximo do Aeroporto Internacional de Brasília no último sábado (24). O homem é do Pará, mas estava em Brasília para participar de atos a favor do atual presidente.
A equipe de Lula havia solicitado ao STF mais reforço na segurança durante a data da posse do novo presidente.
Quem possui Concessão de Certificado de Registro estão com suas autorizações temporariamente suspensas. Só poderão portar armas os membros do Polícia Legislativa e Judicial, Sistema Único de Segurança Pública, aqueles que atuam em empresas privadas de segurança, aqueles que transportam valores e membros das Forças Armadas.
O pedido da suspensão do porte de armas, segundo Alexandre de Moraes, tem o objetivo de proteger o futuro presidente e o vice, mas também pessoas que estarão presentes em Brasília para a cerimônia de posse.
O efetivo que vai fazer a segurança do evento deve contar com mais de mil agentes da Polícia Federal e todo o efetivo da Polícia Civil e Militar do Distrito Federal. Aqueles que não se enquadrarem nos grupos citados e forem encontrados com armas nesse período determinado poderão ser presos em flagrante.
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