Argentina ordena prisão de brasileiros por atos golpistas

A Justiça da Argentina ordenou, nesta sexta-feira (15), a prisão de 61 brasileiros investigados pelos atos golpistas na sede dos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 janeiro de 2023.

A decisão foi emitida pelo juiz Daniel Rafecas, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Os alvos da ordem estão em território argentino e têm condenações definitivas, segundo informações judiciais.

Entre os detidos está Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, preso na cidade de La Plata, a 60 km de Buenos Aires. Ele foi condenado no Brasil, em fevereiro, a 17 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, danos ao patrimônio público e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

De acordo com a polícia local, Oliveira era alvo de uma ordem de captura com fins de extradição.

O governo brasileiro havia solicitado em junho deste ano ajuda das autoridades argentinas para localizar foragidos do ataque de 8 de janeiro. À época, Buenos Aires afirmou não ter informações sobre o paradeiro dos envolvidos. Nesta sexta-feira, uma fonte oficial confirmou que dois fugitivos já foram detidos.

"Em qualquer lugar da Argentina onde forem identificados ou localizados, serão presos e colocados à disposição do tribunal para iniciar o processo de extradição", afirmou.

Mudança na legislação argentina

A extradição dos acusados é facilitada por mudanças na legislação argentina. Em outubro, o governo local alterou a lei sobre o status de refugiados, retirando o benefício para estrangeiros que tenham sido acusados ou condenados em seus países de origem.

A medida permite maior cooperação com solicitações internacionais, como a do governo brasileiro.

8 de janeiro

Os atos de 8 de janeiro de 2023 ocorreram uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, pedindo intervenção das Forças Armadas e alegando suposta fraude nas eleições presidenciais de 2022.

Desde então, a Polícia Federal tem realizado prisões de suspeitos, incluindo financiadores e incitadores do ataque.