O Banco Central (BC) facilitou a concessão e renegociação de crédito para pequenas e médias empresas. A medida tem o potencial de liberar aproximadamente R$ 3,3 bilhões que poderão ser usados em novas operações de crédito para o segmento e permite reestruturação de R$ 228 bilhões em operações de crédito dessas empresas.

Para liberar esses recursos, o BC diminuiu o requerimento de capital das operações de crédito destinadas a pequenas e médias empresas. 

“O objetivo é estimular o direcionamento de recursos para um setor que possui importância significativa para a economia brasileira, representando parcela relevante da produção e emprego”, disse o BC, em nota.

“A medida tem o potencial de liberar aproximadamente R$ 3,2 bilhões da exigibilidade de capital regulatório das instituições financeiras, que poderão ser utilizados para novas operações. Além disso, permite a eventual reestruturação de R$ 228 bilhões em operações de crédito a empresas de pequeno e médio portes”, acrescentou o BC.

Com a mudança, o Fator de Ponderação de Risco (FPR) aplicável às operações de crédito com pequenas e médias empresas passa de 100% para 85%. A alteração será aplicada apenas às novas operações de crédito ou às operações reestruturadas com benefício ao tomador, e será limitada ao período de 1º de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2020. A regra abrange empresas com receita bruta anual entre R$15 milhões e R$300 milhões, disse o Banco Central.

“Pequenas e médias empresas possuem linhas de receita menos diversificadas, reservas de liquidez menos substanciais e maior dependência de recursos providos pelo setor bancário. Assim, as medidas de combate à disseminação da covid-19 têm provocado efeitos desfavoráveis para esse segmento”, acrescentou.

Renegociação de dívidas

Outra medida anunciada nesta quinta-feira (9), em Brasília, foi a permissão para reclassificação de risco de inadimplência pelos bancos.

“Com o objetivo de evitar o aumento no volume de provisão para perdas em créditos economicamente viáveis, mas que, em decorrência da crise da covid-19, tenham entrado em atraso, inclusive por dificuldades operacionais na renegociação dessas operações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que as instituições financeiras reclassifiquem as operações renegociadas no período de 1º de março a 30 de setembro de 2020 para o nível de risco que estavam classificadas em fevereiro de 2020, antes do início dos efeitos econômicos das medidas de combate à covid-19”, explicou o BC.

Acrescentou que o aumento da provisão (reserva para o caso de perdas) impacta a oferta de crédito e, consequentemente, o consumo e a renda, o que agrava ainda mais os efeitos econômico-financeiros decorrentes do combate à covid-19. 

“Isso acontece porque as despesas com provisionamento reduzem o patrimônio de referência necessário para fazer frente ao risco das operações assumidas, limitando assim a capacidade da instituição assumir novos riscos e, consequentemente, conceder novos empréstimos”, explicou o BC.

Acrescentou que a medida não se aplica às operações com atraso igual ou superior a 15 dias em 29 de fevereiro de 2020, assim como às operações com evidências de que a contraparte não conseguirá honrar a obrigação nas condições pactuadas na renegociação.

Cooperativas de crédito

O Banco Central autorizou as cooperativas de crédito a emitir Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

“A medida criará instrumento adicional de captação de recursos, compatível com as atividades dessas instituições, e tem potencial para impactar positivamente o setor imobiliário, propiciando condições para aumentar a concorrência e a oferta de produtos e de serviços no sistema financeiro”, finalizou a nota do BC.