Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas de jogos online, segundo o Ministério da Fazenda. O número foi divulgado na quinta-feira (13) pelo ministro Dario Durigan, que afirmou que as medidas fazem parte da estratégia do governo para reduzir o acesso às chamadas bets.

Do total, cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão. A ferramenta permite que o próprio usuário bloqueie seu acesso às plataformas de apostas.

Outras 800 mil pessoas estão temporariamente impedidas de apostar por terem aderido à nova rodada do Desenrola. Pelas regras estabelecidas pelo governo, quem participa da renegociação de dívidas fica proibido de fazer apostas online durante seis meses.

O maior grupo é formado por aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também foram incluídos nas restrições.

Durante o anúncio, Durigan afirmou que o governo pretende adotar uma política de desestímulo às apostas semelhante à aplicada ao cigarro.

“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil”, disse o ministro.

Operações contra empresas de apostas

Durigan também informou que duas operações foram realizadas na quarta-feira (12), com participação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Uma das ações teve como alvo uma empresa que, segundo o governo, operava de forma irregular. A outra envolveu uma empresa que havia recebido autorização da Fazenda para funcionar, mas teve as atividades suspensas por uma medida cautelar durante um processo de fiscalização.

As investigações contam com o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais. Entre os crimes investigados estão lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Fazenda começa a divulgar documentos das bets autorizadas

Além das ações de fiscalização, o Ministério da Fazenda iniciou a publicação de documentos usados na análise das empresas que receberam autorização para operar legalmente no país.

Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos relacionados a 80 das 85 empresas analisadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O material reúne mais de 2 mil páginas.

Entre os documentos estão pareceres técnicos sobre a situação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos utilizados e os mecanismos adotados para prevenir lavagem de dinheiro.

Também foram publicados documentos relacionados ao pagamento da outorga e relatórios finais das análises realizadas pela Secretaria.

Segundo a Fazenda, a divulgação permite que a sociedade acompanhe os critérios técnicos utilizados para autorizar o funcionamento das plataformas.

A publicação dos documentos será feita de forma gradual. Novos materiais deverão ser disponibilizados conforme possam ser divulgados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo.

A iniciativa, de acordo com o ministério, busca ampliar a transparência e reforçar o controle sobre o mercado de apostas online no Brasil.