Carteira de Identidade para travestis e transexuais

A partir de agora, travestis e transexuais poderão ter uma Carteira de Identidade Social, válida em todo o estado do Rio de Janeiro. A iniciativa é do programa Rio Sem Homofobia, da secretaria de estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos O decreto já foi sancionado pelo governador Luís Fernando Pezão e publicado no Diário Oficial. O Detran terá um prazo de 120 dias para iniciar a emissão do documento.

A proposta pretende evitar constrangimentos aos travestis e transexuais, como o de serem chamados por nomes de um gênero ao qual elas não se identificam. A Carteira de Identidade Social não substitui o Registro Geral de Identidade, que só pode ser modificado após a alteração, via decisão judicial, do nome na Certidão de Registro Civil.