Comissão Interamericana será informada sobre violações no Brasil

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestou nesta quinta-feira (12) preocupação com o aumento de denúncias de violações e o acirramento do discurso de ódio e violência presentes nos últimos dias no país, assim como a militarização da política. O alerta será remetido em forma de ofício, no próximo mês, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington (EUA). Nele, haverá uma avaliação sobre os direitos humanos no Brasil.

Como exemplos, integrantes do conselho citam os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, além do ataque à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Laranjeiras do Sul (PR).

O CNDH pode aplicar sanções, como advertência, censura pública e recomendar o afastamento de cargos, a suspensão de verbas, auxílios e subvenções a entidades com condutas contrárias aos direitos humanos. Com base nessas atribuições, o conselho enviará os ofícios e fará advertências às autoridades responsáveis.

Direitos

A presidente do CNDH e defensora pública federal, Fabiana Severo, ressaltou que o Estado Democrático de Direito deve preservar os direitos civis e políticos, assim como a liberdade de expressão e de manifestação.

“[Preocupa] o crescimento das agressões, as tentativas de silenciar o debate público, amplo, democrático, gerando todo esse ambiente de promover ameaças, insegurança e uma política de medo”, disse Fabiana.

O vice-presidente do órgão, Darci Frigo, afirmou que o conselho está em alerta para a situação do Rio de Janeiro, pois foram recebidas denúncias de detenções de pessoas sem acompanhamento de advogados ou defensores públicos.

Cortes

Durante a reunião de ontem, o CNDH citou ainda a ameaça de redução de recursos destinados às áreas de saúde, educação e moradia, a partir do teto de gastos estabelecido por medidas como a Emenda Constitucional nº 95.

Em discussão anterior, na Defensoria Pública da União (DPU), o representante da Oxfam Brasil, Rafael Georges, ressaltou que o corte de recursos públicos pode levar ao agravamento das desigualdades sociais.

“Aqui [no Brasil] e em outros países da América Latina, a desigualdade existe apesar e com a abundância de recursos. Há um processo concentrador”, observou Rafael Georges.