O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (19) que Antônio Cláudio Alves Ferreira retorne à prisão. Ele havia sido liberado na última terça (17) por decisão de um juiz de Uberlândia Minas Gerais, sem a imposição do uso de tornozeleira eletrônica.

O mecânico foi sentenciado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante as invasões, ele foi flagrado em vídeo danificando o relógio histórico criado por Balthazar Martinot, uma peça rara do patrimônio da Presidência da República, doada pela Corte Francesa a Dom João VI.

A decisão de Alexandre de Moraes anula a liberação concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O magistrado havia autorizado a progressão para o regime semiaberto domiciliar, alegando bom comportamento do detento e a inexistência de faltas disciplinares graves.

No entanto, segundo Moraes, o juiz de primeira instância não tinha competência para tomar essa medida, já que o caso está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. O ministro ainda determinou a abertura de uma investigação para apurar a atuação do magistrado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o condenado foi colocado em regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica porque o estado não dispõe, atualmente, do equipamento. Por outro lado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou a falta de tornozeleiras e afirmou que cerca de 4 mil estão disponíveis no estado.

Prisão e soltura

O acusado estava preso desde 2023 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o acusado foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.

Nesta segunda-feira (16), Antônio teve concedido o direito à progressão para o regime semiaberto. A decisão foi proferida por um juiz de primeira instância. O mecânico deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após cerca de um ano e meio de prisão.

Moares, em seu despacho, afirmou que a soltura ocorreu “fora do âmbito” da competência do juiz e sem autorização do Supremo.

Além disso, Moraes rebateu o argumento de que o condenado já havia cumprido a fração necessária da pena para progredir de regime. O ministro ressaltou que Ferreira foi condenado por crimes praticados com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento mínimo de 25% da pena no regime fechado. O réu havia cumprido 16% da pena.

Relógio danificado

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.