O Conselho de Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) autorizou o calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep de 2023, que corresponde ao ano-base de 2021. O valor de R$ 24,4 bilhões será distribuído para cerca de 23,6 milhões de trabalhadores de empresas privadas e públicas. O pagamento se inicia a partir do dia 15 de fevereiro e estará disponível até o dia 28 de dezembro.
O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) será liberado pelo mês de nascimento de cada pessoa. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), considera o dígito final do número de inscrição no programa.
O valor do abono salarial pode ser até um salário mínimo, dependendo dos meses trabalhados. Vale ressaltar que quem trabalhou os 12 meses no ano anterior terá direito ao valor total. O pagamento vai variar entre R$ 108,50 a R$ 1.302, já que o salário mínimo aumenta a partir de 1º de janeiro.
Beneficiários de empresas privadas e públicas vão receber por bancos distindos. Ou seja, trabalhadores de empresas privadas vão poder retirar o PIS pela Caixa Econômica Federal, e os trabalhadores da rede pública vão receber o Pasep pelo Banco do Brasil.
Como receber
Para os beneficiários do PIS que já possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, basta sacar o valor disponibilizado de acordo com o seu mês de nascimento, automaticamente.
Já quem não possui conta, receberá pela poupança social digital que pode ser movimentada pelo aplicativo 'Caixa Tem'. Caso as pessoas não consigam abrir uma conta digital, a outra opção disponível para saque é com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
Os beneficiários do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil recebem através do crédito em conta. Já quem não é correntista do BB, tem a opção de realizar a transferência via TED para sua conta de titularidade escolhida por meio dos terminais de autoatentimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
Quem tem direito ou não ao abono salarial
Os critérios para os trabalhadores que tem direito ao beneficio são: Os que estão cadrastrados no programa PIS/Pasep ou no CIS (data do primeiro emprego) pelo menos há cinco anos, ter oferecido seus serviços para empregadores que contribuem para os programas (PIS/Pasep), ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração por mês, exercer atividade remunerada pelo menos por 30 dias consecutivos (não necessáriamente) em 2021. Além de ter dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base 2021.
Já as pessoas que atuaram em 2021 como empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica não terão direiro ao PIS/Pasep.
Como consultar
As informações estarão disponíveis para consultas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Lá, os trabalhadores vão conseguir realizar consultas como: se têm direito ou não ao abono salarial, conferir o valor, data e o banco para saque.
O abono salarial concedido após deferimento de recurso administrativo, de reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento no dia 15 do mês subsequente ao parecer da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido seja final de semana ou feriado.
O pagamento do abono para trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho de 2022, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2022, serão disponibilizados no calendário de pagamento de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.
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