Congresso libera R$ 248 bilhões para o governo pagar dívidas

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto (PLN 4/19) que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). A matéria será enviada à sanção presidencial, na forma do substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos). De acordo com a Constituição, esse tipo de proposta precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”.

Essa regra determina que o governo não pode emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

Segundo o substitutivo, o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções. Esse aspecto não era tratado no texto original.

A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso neste mês, faltaria dinheiro para cobrir essas despesas.

Com o acordo, a oposição não obstruiu os trabalhos, embora tenha apoiado, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), no qual ele defende que não seriam necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, criticou o senador.

Para o relator, a votação do PLN “é uma vitória de todos os parlamentares, mas sobretudo do povo brasileiro porque todas as despesas previstas vinculadas ao projeto serão quitadas em dia”.

Acordo com o governo

A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na Comissão Mista do Orçamento, reproduzido no Plenário do Congresso. Pelo acordo, o Executivo se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que o Planalto retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

(Agência Câmara)