Correios poderão pagar multa de até R$ 10 milhões

O Procon do Rio, vinculado à Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, instaurou Ato Sancionatório em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O procedimento administrativo prevê multa de até R$ 10 milhões pela falha na prestação de serviços e a empresa será intimada para apresentar relatório econômico para análise do porte da empresa. De 27 de fevereiro deste ano até esta quarta-feira (4), foram registradas 830 demandas contra os Correios, um aumento de 374% dos casos em relação ao mesmo período de 2019 com 175 ocorrências.

Entre as principais reclamações, estão a não entrega do produto, atraso na entrega, inexistência de canal próprio para tratamento direto dessas reclamações e falta de informação do prazo de devolução do dinheiro no caso de produto extraviado, entre outras.

Em maio, o Procon-RJ já tinha instaurado um processo de investigação preliminar devido às reclamações e denúncias. Os Correios responderam atendendo às solicitações e apresentando as justificativas e medidas que estavam sendo tomadas. No entanto, a autarquia entendeu que o aumento das demandas vem avançando violando os direitos dos consumidores e decidiu pela instauração do Ato Sancionatório. Novamente notificada, a empresa não respondeu no prazo estipulado.

"A falha na prestação dos serviços indica que a ECT não vem oferecendo serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, conforme determina a lei. A violação continuada das normas consumeristas é fator preponderante para instauração de processo administrativo sancionatório", explicou o presidente do Procon do Rio, Cássio Coelho.

Denúncias ou reclamações podem ser realizadas através dos canais de atendimento online. Para fazer pelo computador, clique aqui. Se preferir utilizar o celular, baixe o aplicativo Procon-RJ. Também é possível denunciar através do WhatsApp (21) 9-8104 5445.  

O que diz os Correios

Procurado, os Correios afirmaram não terem sido notificados oficialmente. E que ocorrendo a eventual manifestação, a empresa dará o devido tratamento. A estatal disse que segue firme na estratégia de proteger seus empregados e continuar servindo à população.

"Algumas das nossas unidades precisaram ser fechadas por decisões externas, mas continuamos trabalhando para funcionarmos com a capacidade máxima. Medidas cada vez mais exigentes de sanitização também vem sendo implementadas, tornando nossa operação mais segura. Nossas agências seguem atendendo e nossas entregas ainda contam com eficácia superior a 90%", contou.

Em sua defesa, a empresa alega que os impactos sofridos pela empresa são comuns aos correios do mundo todo. "A União Postal Universal (UPU) relata que 124 países enfrentam problemas com entregas, suspensão na prestação de serviços, interrupção na aceitação de alguns serviços, redução na capacidade da força de trabalho, em decorrência da pandemia", acrescenta.

Segundo o Correios, pensando em proteger os empregados e suprir o aumento da demanda, foi contratada mão de obra e autorizada a realização de horas extras. E que além disso, foram locadas linhas adicionais de transporte de carga e adotado tratamento especial para encomendas oriundas de transações eletrônicas.

"No Rio de Janeiro, já á é possível observar uma nítida melhora dos serviços dos Correios nas regiões da Zona Oeste (Campo Grande, Costa Verde, entorno de Bangu), Baixada Fluminense, Região Serrana, Sul Fluminense, Norte e Noroeste do Estado. Nas regiões de Bangu, Laranjeiras, Copacabana, São Cristóvão, Nova Iguaçu, Penha e Jacarepaguá, o volume da carga já foi regularizado e o fluxo está em dia. Operações especiais ainda estão sendo realizadas em Campos dos Goitacazes e Niterói", disse os Correios.

A estatal também afirma que está trabalhando para viabilizar, com segurança e de forma transparente, a continuidade de suas atividades, essenciais para atender a população nesse momento em que mais precisa. Atrasos pontuais, quando reportados à empresa por meio dos canais oficiais de relacionamento, são prontamente averiguados e solucionados, segundo esclareceu os Correios.

A empresa diz que permanece à disposição pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades), ou pelo Fale Conosco, no site www.correios.com.br