A cada eleição, muitos eleitores se questionam sobre as consequências de não comparecer às urnas. Como o voto é obrigatório no Brasil, não votar pode trazer algumas implicações legais e práticas.

Mas o que realmente acontece se você não votar? No Papo de Eleitor desta sexta-feira (27), vamos explorar as possíveis consequências e como proceder caso você esteja impossibilitado de votar.

O voto é obrigatório?

Sim, o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos. Já para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e eleitores com mais de 70 anos, o voto é facultativo. Ou seja, esses grupos podem votar, mas não são obrigados a comparecer às urnas.

O que acontece se eu não votar?

Se você não comparecer à sua seção eleitoral no dia da votação e também não justificar sua ausência, algumas consequências legais podem surgir. O eleitor que não vota fica sujeito a certas restrições, além de ser necessário regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. 

Multa: A primeira penalidade para quem não vota e não justifica é uma multa. O valor é simbólico, geralmente entre R$ 1,05 e R$ 3,51, mas o eleitor precisa pagá-la para regularizar sua situação.

Mesmo sendo um valor baixo, a quitação da multa é necessária para evitar maiores complicações.

Impedimentos legais: Se você não votar e não regularizar sua situação, algumas restrições podem ser impostas pela Justiça Eleitoral. Entre elas:

– Impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade.

– Impedimento para participar de concursos públicos.

– Proibição de renovar matrícula em instituições públicas de ensino.

– Dificuldade para tomar posse em cargos públicos.

– Impossibilidade de receber salário de empregos públicos, caso você seja servidor.

Essas restrições podem prejudicar o eleitor em várias esferas, especialmente em questões relacionadas à vida profissional e à cidadania.

Suspensão de direitos políticos: Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas sem justificar ou regularizar sua situação, ele poderá ter seus direitos políticos suspensos.

Isso significa que ficará impedido de votar e de se candidatar a cargos públicos até que a situação seja resolvida.

Como justificar a ausência?

Se você não puder comparecer às urnas no dia da eleição, tem a possibilidade de justificar sua ausência, evitando assim as penalidades. A justificativa é válida tanto para quem estiver em outra cidade, em trânsito ou impossibilitado por outros motivos, como doença. 

No dia da eleição: Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, você pode comparecer a uma seção eleitoral próxima e preencher um formulário de justificativa. Basta levar um documento oficial com foto e o número do título de eleitor.

Após a eleição: Se você não justificar no dia, ainda pode regularizar a ausência em até 60 dias após o pleito. A justificativa pode ser feita diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título, de forma prática e rápida.

Também é possível ir pessoalmente a um cartório eleitoral com documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como atestados médicos ou comprovantes de viagem.

E se eu não justificar?

Caso o eleitor não vote e nem justifique sua ausência no prazo de 60 dias, ele precisará regularizar sua situação. Isso pode ser feito quitando a multa por meio do site do TSE ou em um cartório eleitoral.

Sem essa regularização, o eleitor ficará sujeito às restrições legais mencionadas anteriormente.

Além das implicações legais e financeiras de não votar, o voto é um direito democrático fundamental. Ele representa a voz do cidadão na escolha de seus representantes e na definição dos rumos do país, estados e municípios.