Emendas do Orçamento Secreto na mira do STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para quinta-feira (28), às 9h, o interrogatório de três parlamentares do Partido Liberal (PL) acusados de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A audiência será realizada na sala da Primeira Turma da Corte.

Devem comparecer os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Os três se tornaram réus após o STF aceitar, em abril, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o trio de corrupção passiva e organização criminosa.

Segundo a PGR, os parlamentares teriam solicitado propina de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA), entre janeiro e agosto de 2020. O esquema teria sido revelado por meio de mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) e por denúncia formal do então prefeito do município, Eudes Ribeiro, que relatou ter sofrido ameaças e difamação ao se recusar a participar das irregularidades.

Esquema faz parte do Orçamento Secreto

O caso é um dos mais avançados entre dezenas de inquéritos no STF sobre o uso irregular de emendas parlamentares, investigados a partir de pedidos da PGR. As apurações envolvem suspeitas de desvios e falta de transparência na destinação de recursos públicos, no esquema conhecido como 'Orçamento Secreto'.

Desde 2022, o Supremo tem adotado medidas para regular a liberação das emendas, diante da dificuldade em rastrear os autores das indicações e os beneficiários finais dos recursos. Na última segunda-feira (25), o ministro Flávio Dino, relator do tema, determinou que a Polícia Federal investigue 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não apresentam plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo.

O que dizem as defesas?

A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que a denúncia da PGR é "frágil e desfundamentada". Já a defesa de Bosco Costa argumentou que não há provas contra o suplente e que as acusações se baseiam em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas" desconhecidas por ele.

A defesa de Pastor Gil contestou a legalidade das provas colhidas na investigação, alegando que o caso deveria ter sido iniciado diretamente no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também classificaram a denúncia como “baseada em hipóteses e conjecturas”.