Empregados domésticos: 80 mil patrões notificados por débitos no FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de notificações a mais de 80 mil empregadores domésticos que apresentam indícios de irregularidades nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários.

Segundo a pasta, as mensagens serão encaminhadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma digital oficial de comunicação com empregadores. O objetivo é orientar os responsáveis sobre os débitos identificados e incentivar a regularização voluntária até o dia 31 de outubro de 2025.

As notificações foram geradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com os registros de pagamento da Caixa Econômica Federal, que apontam discrepâncias nos depósitos do FGTS. A estimativa do ministério é de que os valores devidos ultrapassem R$ 375 milhões, referentes a 154 mil vínculos empregatícios.

A ação tem, neste primeiro momento, caráter informativo. Caso os empregadores não regularizem a situação até o prazo final, os processos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, podendo resultar em sanções legais.

DET: ferramenta de comunicação oficial

O MTE reforça a importância de os empregadores acompanharem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, que concentra atos administrativos, fiscalizações, intimações, decisões e notificações em um único ambiente digital. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações legais e evitar penalidades.

O estado de São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores notificados, 53.072 trabalhadores envolvidos e uma dívida estimada em R$ 135 milhões.

Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores elevados. Em contrapartida, estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes de dívida, todos abaixo de R\$ 1 milhão.

O MTE destaca que a ação visa não apenas garantir o cumprimento das obrigações legais, mas também valorizar os profissionais do trabalho doméstico, promovendo mais dignidade e segurança nas relações de trabalho no setor.