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    Decisão

    Escritório do X toma decisão sobre ordens do STF; entenda

    Prazo para indicar representante legal acaba no fim desta sexta

    Publicado 20/09/2024 às 20:55 | Autor: Enfoco
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    Para atender às exigências judiciais, o X teria derrubado perfis vetados pelo STF
    Para atender às exigências judiciais, o X teria derrubado perfis vetados pelo STF |  Foto: Reprodução / Pinterest

    O escritório de advocacia responsável por representar o X, rede social de Elon Musk, no Brasil, afirmou nesta sexta-feira (20) que a plataforma irá cumprir todas as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a operar no país. A declaração foi feita em resposta às exigências de indicação de um representante legal no Brasil, que tem até o fim desta sexta.

    A rede social fez uma petição ao STF solicitando permissão para retomar suas operações. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes não reconheceu o documento, alegando a ausência de um representante legal da empresa no Brasil, inclusive para nomear defensores no processo.

    Para atender às exigências judiciais, o X teria derrubado perfis vetados pelo STF, como os dos blogueiros Monark, Allan dos Santos e do ex-apresentador Paulo Figueiredo. Anteriormente, a rede social resistia em cumprir a ordem.

    O ministro Alexandre de Moraes reforçou que a plataforma precisa indicar um representante com amplos poderes no país para ser reconhecida juridicamente. O escritório que representa o X informou que a empresa está correndo contra o tempo para cumprir essa determinação e aguarda uma nova manifestação do STF após o cumprimento.

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