Um recurso de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) teria sido reservado pelo governo dos Estados Unidos para financiar iniciativas de grupos da sociedade civil críticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Guardian na quarta-feira (30), com base em documentos e fontes do Departamento de Estado norte-americano.

Segundo a publicação, o projeto aparece com o nome “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil” e teria como objetivo apoiar organizações que questionam o que classificam como excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte brasileira.

O dinheiro estaria previsto dentro do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), administrado pelo governo dos EUA. Ainda não está claro, porém, se o valor chegou a ser efetivamente transferido ou se ficou apenas empenhado para projetos internacionais selecionados pela administração do presidente Donald Trump.

A relação entre Washington e o STF se tornou mais tensa nos últimos anos. O Guardian também cita as sanções aplicadas pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes e as críticas norte-americanas a decisões brasileiras envolvendo plataformas digitais dos Estados Unidos. A administração Trump vem defendendo que outros países não adotem regras que, na avaliação do governo americano, possam restringir as grandes empresas de tecnologia.

Pacote milionário

O repasse para iniciativas contra o STF faria parte de um conjunto maior de recursos. De acordo com o levantamento do Guardian, documentos do Departamento de Estado detalham US$ 176,9 milhões (aproximadamente R$ 918 milhões) destinados a 43 projetos em diferentes países para promover prioridades da atual administração norte-americana.

Entre os projetos citados está um financiamento de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,9 milhões) para uma organização no Reino Unido que atua contra leis de segurança na internet e medidas de combate ao discurso de ódio. A iniciativa inclui críticas à Lei de Segurança Online britânica, aprovada em 2023 e fiscalizada pela Ofcom.

O maior valor mencionado pela reportagem seria de US$ 40 milhões (cerca de R$ 207,6 milhões), destinados à Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo. Segundo o jornal, a entidade tem entre seus líderes Andrew Bremberg, que ocupou o cargo de assessor de política interna durante o primeiro governo Trump.

O Departamento de Estado dos EUA confirmou ao Guardian a existência dos projetos e afirmou que as iniciativas na Europa buscariam apoiar aliados na defesa de direitos e princípios, além da “autoconfiança civilizacional” e da soberania diante de ameaças externas.

Procurada para comentar as informações publicadas pelo jornal britânico, a assessoria de imprensa do STF não havia respondido até o fechamento da reportagem.