Ex-presidente Fernado Collor tem prisão decretada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada em um desdobramento da Operação Lava Jato e determina a prisão imediata de Collor.

Na decisão, Moraes afirmou que os pedidos da defesa tinham apenas o objetivo de atrasar o início da pena. Com isso, ele solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que a decisão seja analisada pelos demais ministros em plenário virtual. A sessão está marcada para esta sexta-feira (25), das 11h até 23h59. Mesmo com a análise pendente, a ordem de prisão continua valendo e pode ser cumprida a qualquer momento.

O despacho de Moraes também determina que, após a prisão, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deve emitir o documento que formaliza o tempo de pena que Collor ainda tem a cumprir.

Condenação em 2023

Fernando Collor foi condenado pelo Supremo em 2023, acusado pelo Ministério Público de receber R$ 29,9 milhões em propina entre 2010 e 2014, quando era senador. O dinheiro teria vindo de contratos irregulares entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a empresa UTC Engenharia.

Na época, a maioria dos ministros — seis votos a quatro — votou pela condenação e rejeitou os recursos apresentados pela defesa. Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O esquema envolvia a construção de bases de distribuição de combustíveis.