A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que o Facebook pague R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a problemas de vazamento de dados de usuários da rede, Messenger e WhatsApp. Além disso, a empresa deve desembolsar R$ 5 mil a cada usuário que comprovar o uso da plataforma nos anos de 2018 e 2019 como indenização por danos morais individuais.
Segundo a Meta, o comunicado da decisão ainda não foi formalmente repassado para eles, que podem recorrer. A empresa dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads também concordou em pagar US$ 725 milhões nos Estados Unidos em decorrência de um processo similar no final de 2022.
O caso foi analisado em duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva após vazamentos de informações pessoais de usuários. No primeiro caso, em setembro de 2018, hackers acessaram detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outros 14 milhões tiveram ainda mais dados expostos, como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento.
Em julho de 2020, uma segunda ação foi protocolada citando uma vulnerabilidade do WhatsApp em maio de 2019, permitindo que hackers tivessem acesso a dados dos celulares.
O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte reconheceu a responsabilidade da empresa pelas falhas de segurança e a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço na época dos vazamentos.
Passo a passo para ação
Para requerer a indenização, o consumidor precisa ajuizar uma execução da sentença coletiva e comprovar o uso da plataforma através de prints da linha do tempo ou relatórios de atividades.
Para isso, basta acessar o aplicativo do Facebook e seguir o roteiro: “Configurações e privacidade”; “Seu tempo no Facebook”; “Ver tempo”; “Ver registros”; e, finalmente, “Ver histórico de atividades”.
Para o WhatsApp, as conversas também podem ser utilizadas como provas. Se preferir, o caminho para extrair o relatório de atividades é o seguinte: “Configurações”; “Conta”; “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório”.
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