Fernanda Montenegro entra com ação contra o INSS; entenda

A atriz Fernanda Montenegro, de 94 anos, ingressou com uma ação judicial buscando restabelecer o recebimento de sua aposentadoria e pensão por morte do INSS, que não foram pagas durante quase três anos. Ela alega não ter recebido mais de R$ 334 mil nesse período. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.

A partir de agosto de 2019, o INSS deixou de efetuar os depósitos corretamente dos benefícios da atriz, situação que perdurou até março de 2022. Durante a pandemia, Fernanda enfrentou dificuldades para realizar a prova de vida exigida pelo instituto, o que resultou na cessação de seus direitos.

Na ação movida por sua defesa, os advogados alegam fraude. Segundo eles, Fernanda recebia seus benefícios em uma agência do Bradesco há anos. No entanto, em 2019, os pagamentos foram suspensos sem explicação, e posteriormente descobriu-se que seus dados de acesso ao sistema virtual do INSS foram alterados, incluindo o e-mail de acesso.

Após recuperar o acesso, Fernanda percebeu que os benefícios estavam sendo depositados e sacados por outra pessoa.

Em 2023, a Justiça decidiu a favor de Fernanda, determinando que o INSS efetuasse o pagamento dos valores retroativos, estimados atualmente em mais de R$ 334 mil. Além disso, o instituto foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais, mas um recurso reduziu essa quantia para R$ 10 mil. Até o momento, nenhum valor foi pago à atriz.

O INSS confirmou que os benefícios de Fernanda Montenegro foram cessados em 2019 devido à falta de realização da prova de vida, conforme exigido na época. Após a confirmação da prova de vida, os benefícios foram reativados, mas a atriz alega não ter sacado os valores referentes ao período em que não recebeu os pagamentos.

Quanto à denúncia de fraude feita pela atriz, o INSS declarou que não foram identificadas irregularidades e acionou a Polícia Federal para investigar o caso desde 2022, com o processo em curso em sigilo. O INSS também afirmou que ainda não foi intimado da última decisão judicial e que se pronunciará nos autos do processo assim que for notificado.