O Supremo Tribunal Federal manteve hoje a decisão tomada em outubro do ano passado, sobre a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.
Ou seja, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.
O julgamento da Corte provocará o afastamento de cerca de 24 prefeitos e um dezenas de vereadores em todo o país, que conseguiram tomar posse através de liminares que liberaram suas candidaturas.
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