O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela Polícia de São Paulo em uma investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Dino determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados e apreendido pela Polícia Civil paulista em junho. A perícia desse conteúdo estava sob responsabilidade dos órgãos de segurança do estado.

A medida amplia o acesso da investigação federal aos dados recolhidos durante a apuração.

Ao justificar a quebra de sigilo, Flávio Dino citou uma decisão recente do ministro André Mendonça, também do STF.

Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes.

Dino afirmou que considera estar em curso uma mudança na jurisprudência do Supremo sobre a publicidade desse tipo de material e disse que pretende seguir esse entendimento em respeito ao princípio da colegialidade.

“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, afirmou Dino na decisão.

O ministro também defendeu que pessoas envolvidas em situações semelhantes recebam o mesmo tratamento desde o início das investigações.

Na decisão, Dino afirmou que as investigações devem ter “ampla publicidade”. A determinação inclui, segundo o ministro, nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, além de conversas mantidas por meio do WhatsApp e outros elementos reunidos durante as apurações.

A quebra de sigilo determinada neste domingo se refere ao material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo e que deverá ser encaminhado à Polícia Federal.

A decisão ocorre poucos dias depois de Dino autorizar a Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (10).

A operação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Entre os alvos estão o deputado federal Mário Frias, que foi secretário da Cultura durante o governo Jair Bolsonaro e é um dos roteiristas de Dark Horse, e a empresária Karina Gama.

A investigação teve origem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram possíveis irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Mário Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Entre os casos analisados pela CGU está a destinação de emendas de Mário Frias para projetos sociais esportivos realizados pelo ICB em Pirassununga, no interior de São Paulo.

Segundo os achados do órgão, a efetiva execução dos projetos de acordo com a finalidade prevista não ficou comprovada.

A Polícia Federal identificou ainda indícios de que os recursos teriam sido direcionados para a produção de Dark Horse.

As suspeitas são objeto de investigação e ainda deverão ser esclarecidas pelas autoridades.