A disputa entre o governo federal e o mercado de apostas deve chegar à Justiça com uma cobrança de R$ 1 bilhão. A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma ação contra 15 bets, responsabilizadas, segundo o Ministério da Saúde, por supostas práticas de estímulo ao vício em jogos. O processo deve ser apresentado ainda nesta semana.

A intenção é buscar o ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas ao tratamento da ludopatia, transtorno associado ao comportamento compulsivo de apostar. As empresas que serão acionadas foram identificadas pelo Ministério da Saúde a partir de práticas que, segundo a pasta, podem favorecer o desenvolvimento da dependência.

Os dados do governo apontam crescimento expressivo da demanda por atendimento. Entre 2018 e 2025, os registros relacionados a jogo patológico e problemas com apostas aumentaram cerca de 140%. A projeção apresentada pelo Ministério da Saúde indica ainda uma alta adicional de 104% até 2028.

Impacto na saúde

Outro argumento que deve aparecer no processo é um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde. A pesquisa calcula em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social relacionado aos jogos de apostas. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam associados à área da saúde, incluindo tratamentos médicos, perda de qualidade de vida relacionada à depressão e casos de suicídio.

O próprio Ministério da Saúde aponta que o transtorno do jogo pode provocar problemas financeiros, familiares e profissionais, além de estar associado a ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor e isolamento social.

Em documento oficial, a pasta também informa que 10.553 atendimentos relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta foram registrados no SUS entre janeiro de 2018 e maio de 2025.

Nova ação contra as bets

A cobrança de R$ 1 bilhão deve ser apenas uma das iniciativas judiciais do governo contra o setor. A AGU também trabalha em uma medida relacionada ao endividamento de pessoas que contraíram dívidas por causa das apostas.

A ofensiva ocorre após o governo federal editar, em 25 de setembro, uma medida provisória que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos online.

A medida estabelece um cronograma para retirada dos valores pelos apostadores e prevê que os sites e aplicativos deixem de operar a partir de 6 de outubro.

Enquanto isso, representantes do setor afirmaram que pretendem recorrer à Justiça contra a medida provisória. As empresas também avaliam pedidos relacionados aos valores pagos para obter autorização de funcionamento e aos investimentos realizados no país.