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O governo federal estuda taxar em 30% de Imposto de Renda os prêmios recebidos em apostas esportivas. O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (11), informações sobre uma proposta de Medida Provisória para regulamentar as apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets.
As empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
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A MP estabelece que só as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais. As não habilitadas vão ser proibidas de fazer qualquer tipo de propaganda.
Além disso, está prevista a criação de uma Secretaria no Ministério da Fazenda para cuidar do credenciamento das empresas, do volume de apostas e da arrecadação.
O dinheiro obtido com a taxação será destinado a áreas como segurança pública, educação, clubes esportivos e ações sociais.
As empresas de apostas serão obrigadas a promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico.
A proposta da MP vai ser avaliada pelos Ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo, Esportes e, por fim, Casa Civil. A partir desse processo, as pastas vão poder criar mecanismos para combater casos de manipulação de resultados.
Agência Brasil
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