O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta que visa aumentar a tributação sobre as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e eliminar a isenção do Imposto de Renda sobre determinados títulos de investimento, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). 

Essas mudanças foram sugeridas como uma alternativa ao recente decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o IOF será “recalibrado”.

Em relação às bets, a proposta do governo sugere um aumento da taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta gerada pelas casas de apostas. O GGR corresponde ao total arrecadado com as apostas, descontados os prêmios pagos aos jogadores.

Isenção para LCA e LCI

Sobre os investimentos, a nova proposta prevê que os títulos isentos de Imposto de Renda, como as LCIs e LCAs, passem a ser tributados em 5%. Além disso, as debêntures incentivadas também estarão sujeitas à mesma alíquota. Vale destacar que essa tributação será aplicada apenas às novas emissões desses títulos, enquanto os papéis emitidos anteriormente permanecerão isentos.

Outra alteração proposta diz respeito à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. A alíquota de 9%, que beneficiava fintechs, será eliminada e essas empresas serão agora tributadas em 15%.

Para explicar e detalhar essas mudanças, o governo deve realizar uma coletiva técnica nesta segunda-feira (9). As novas propostas serão apresentadas por meio de uma Medida Provisória, que reunirá as modificações em um único documento.

Recuos em pontos do decreto do IOF

– Redução do IOF sobre créditos destinados a empresas;

– Corte de 80% na alíquota aplicada às operações de risco sacado, um dos pontos mais polêmicos do decreto;

– Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência, como o VGBL.

Essas mudanças foram discutidas durante uma reunião de cinco horas, realizada na residência oficial da presidência da Câmara. Participaram da reunião, além de Haddad, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Congresso Nacional.

A reunião com os parlamentares foi agendada após um almoço entre o presidente Lula, Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado. O encontro tinha como objetivo encontrar alternativas ao decreto que aumentou o IOF em determinadas operações.

Decreto do IOF

O decreto enfrentou forte resistência, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, deu um prazo de 10 dias (até o último dia 29) para que o governo apresentasse uma solução alternativa. A exigência surgiu em resposta à insatisfação dos parlamentares com o aumento do tributo, e à ameaça de que o Legislativo derrubasse a proposta, o que afetaria os cálculos da equipe econômica. O governo estima arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025 com a medida.

Com esse prazo em mente, a equipe econômica corre para definir as propostas que compensarão essa possível perda de arrecadação.