Horas antes da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisará a abertura de um inquérito contra Alexandre de Moraes, a defesa do ministro classificou como “farsa” a investigação conduzida por André Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero. Em manifestação enviada à presidência da Corte, os advogados pediram a anulação e o arquivamento integral da apuração.

A investigação envolve suposto envolvimento de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A defesa contesta a validade do procedimento e afirma que não existem elementos que comprovem as acusações atribuídas ao ministro.

Segundo os advogados de Moraes, a investigação foi instaurada de forma irregular, sem autorização do Plenário do STF. Para a defesa, essa circunstância indicaria um direcionamento político da apuração.

O documento também afirma que não foi apresentado nenhum indício de que Moraes tivesse conhecimento prévio da decisão de primeira instância que autorizou a operação.

A defesa sustenta ainda que não há evidências de que o ministro tenha contatado autoridades ou vazado informações relacionadas à operação.

Relatório policial é considerado “nulo”

A defesa também questiona o relatório policial produzido durante a investigação. O documento é classificado pelos advogados como “nulo” e “imprestável”.

Segundo a manifestação, o material não seria um laudo pericial e apresentaria metadados que, na avaliação da defesa, indicariam uma elaboração apressada e com auxílio externo.

Os advogados também alegam que houve violação da cadeia de custódia das provas, questionando a forma como os elementos utilizados na apuração foram preservados e documentados.

Defesa nega relação com Banco Master

Outro argumento apresentado é o de que não existem mensagens emitidas por Alexandre de Moraes nos autos da investigação.

A defesa afirma que o ministro nunca participou de processos nem tomou decisões judiciais envolvendo o Banco Master ou Daniel Vorcaro.

O documento também aborda os serviços prestados pelo escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo a defesa, o escritório foi contratado para prestar consultoria jurídica de forma declarada e não atuou no STF.

Os advogados afirmam que essa relação profissional não representa participação de Moraes em processos envolvendo o banco ou seu proprietário.

Defesa aponta suposto objetivo político

Na manifestação, a defesa afirma que as decisões de André Mendonça teriam apresentado um suposto desvio de finalidade, com objetivo político-eleitoral e potencial interferência no cenário das eleições de 2026.

O documento também questiona o momento da investigação, próximo aos atos de 7 de setembro, e sustenta que a escolha da ocasião teria buscado criar fatos políticos.

Ao classificar o caso como uma “farsa”, Moraes também atribui a investigação a uma suposta “vingança” de aliados de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A defesa pede que todo o processo seja anulado e arquivado. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que a investigação teria sido instaurada sem competência legal e sem manifestação do Ministério Público.