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A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por piadas consideradas preconceituosas publicadas em seu canal no YouTube. A decisão, proferida na última sexta-feira (30), acatou integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a disseminação de conteúdos ofensivos contra diversos grupos sociais.

O vídeo alvo da ação judicial acumulava mais de três milhões de visualizações até sua remoção, determinada pela Justiça em 2023. Na gravação, feita durante um show, Léo Lins faz piadas com conotações discriminatórias contra negros, idosos, pessoas com deficiência, obesos, soropositivos, homossexuais, povos indígenas, nordestinos, judeus e evangélicos.

Além da pena de prisão, o humorista foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos, aproximadamente R$ 1,4 milhão  e ao pagamento de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

Na sentença, a juíza responsável pelo caso destacou que o réu demonstrou consciência sobre o teor ofensivo de suas falas e desprezo pela reação das vítimas.

“Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, diz um trecho da decisão.

Para a Justiça, o vídeo estimulava a propagação de intolerância e violência verbal, ultrapassando os limites legais da liberdade de expressão.

“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, afirmou a magistrada. A decisão ressalta que, em casos de conflito entre a liberdade de expressão e princípios como dignidade humana e igualdade jurídica, estes últimos devem prevalecer.

O que diz a defesa

A defesa de Leo Lins, que chamou de censura a condenação dele na Justiça, disse que a sanção equivale “às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco”.