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Em resposta à decisão da Justiça Federal do Acre, após um pedido do Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou uma nota nesta quinta-feira (8) explicando que é inviável incluir no questionário perguntas sobre ”orientação sexual/identidade de gênero a apenas dois meses do processo censitário.
O pedido da Justiça aponta que a medida é fundamental para a análise e posterior formulação de políticas públicas para a população brasileira LGBTQIA+.
Entre as justificativas, o IBGE informou que não conseguiria ”incluir no questionário as perguntas com técnica e metodologia responsáveis e adequadas, muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem”.
Eles também explicam que ”haverá impacto financeiro severo” para ser feita esta inclusão. De acordo com o instituto, os preparativos para este censo começaram em 2016.
Confira a nota na íntegra:
Sobre a decisão da Justiça Federal do Acre, o IBGE informa que, a menos de dois meses do início da operação do Censo Demográfico 2022, não é possível incluir no questionário pergunta sobre “orientação sexual/identidade de gênero” com técnica e metodologia responsáveis e adequadas – muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem.
Haverá impacto financeiro severo, especialmente se for constatada a necessidade de mudança metodológica, caso as perguntas precisem ser respondidas individualmente – exigindo que as informações sejam coletadas com a própria pessoa – o que aumentaria a necessidade de revisitas, correndo o risco de inviabilizar a operação censitária. Essas mudanças podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo, aumentando o gasto com mensalistas, aluguéis, dentre outros.
Ademais, os quesitos relacionados à “identidade de gênero” e “orientação sexual” já estão previstos para investigação no conjunto de pesquisas que compõem o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares do IBGE, a saber: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no primeiro trimestre de 2023; Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), que irá a campo no segundo trimestre de 2023; Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), prevista para ir a campo em 2024; e na próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira – cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016.
Trata-se de coletar informações em cerca de 76 milhões de domicílios. Para isso, o IBGE vem contratando e capacitando mais de 200 mil recenseadores, que vão bater de porta em porta, já a partir de 1º de agosto. Uma operação que já mobilizou governos (federal, estadual e municipal), Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Forças Armadas, Guardas, Brigadas, Polícias Militares e outras instâncias públicas incluindo organismos internacionais e organizações não governamentais. Que conta ainda com outros setores privados. Todos os processos exigiram e envolveram – a longuíssimo prazo – conversações e negociações estratégicas, com etapas de refinamentos minuciosamente desenhadas.
O IBGE fez no ano passado os testes de homologação dos sistemas – tudo completamente e devidamente pronto. A avaliação dos técnicos responsáveis é que alterar esses sistemas agora, para inclusão intempestiva, põe em risco considerável toda a operação censitária. A medida pode gerar impactos não estimados, no tempo e na qualidade das respostas dos entrevistados; e, evidentemente, causará aumento de custos (recursos federais) não contemplados no orçamento previsto para o Censo 2022: cerca de 2,3 bilhões de reais
Seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demográfico enquanto principal pesquisa do país, ainda que por iniciativa inspirada em legítimas causas e boas intenções. De tal modo, o IBGE reafirma seu compromisso com a qualidade das pesquisas que realiza já há 86 anos, sempre com a missão histórica de retratar o Brasil e subsidiar políticas públicas com dados relevantes.
Nesse caso – para dar cumprimento escorreito à liminar da Justiça do Acre – restaria ao IBGE, como única alternativa possível, o adiamento do Censo 2022. O IBGE tem ciência de que um novo adiamento do Censo imporá vultosos impactos financeiros e sociais, inclusive prejudicando vários planejamentos nacionais, como a repartição das verbas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), além de repasses de verbas destinadas a programas sociais.
Tecnicamente e metodologicamente, um Censo não pode ser levado a campo partindo de um questionário não estudado, não testado e com equipe não devidamente treinada.
Dessa forma, o IBGE acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para recorrer da decisão e evitar o adiamento do Censo 2022.
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