Julgamento sobre porte de drogas é adiado no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para análise, durante o processo sobre porte de drogas, nesta quinta-feira (24). Desta forma, a conclusão do caso foi adiada. Até o momento, a Corte possui cinco votos a favor da liberação do porte de maconha para consumo pessoal.

Os votos favoráveis foram de Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. O voto contra foi do ministro Cristiano Zanin.  

A decisão emanada pelo tribunal deve servir de orientação para as demais instâncias judiciais em situações semelhantes.

De acordo com a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, há, no mínimo, 7.769 processos paralisados em instâncias inferiores da Justiça, aguardando um pronunciamento da corte sobre casos análogos.

Apesar do pedido de revisão já anunciado por Mendonça, alguns ministros que ainda não emitiram seus votos planejam expor suas posições durante a sessão desta quinta-feira.

No entanto, os seis ministros que já proferiram seus votos concordaram unanimemente sobre a necessidade de estabelecer critérios objetivos para diferenciar um traficante de maconha de um usuário.

Os ministros ainda estão debatendo o limite de quantidade que caracterizaria o porte de entorpecentes para uso pessoal. Sugestões variam entre 100g, 60g, uma faixa de 25 a 60g e um limite de 25g. Além disso, há propostas sugerindo que o Congresso seja responsável por estabelecer esses limites mínimos.

A sessão desta quinta teve início com a intervenção do ministro Gilmar Mendes, que já havia votado, mas solicitou ajustes em seu voto.

Ele optou por restringir sua abordagem apenas à maconha. Isto é, de acordo com o ministro, a ação de "adquirir, guardar ter em depósito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal" maconha não deve ser considerada uma infração penal. Anteriormente, sua posição não se limitava somente a essa substância.

O ministro Cristiano Zanin se posicionou contra a liberação do porte de quaisquer drogas para uso pessoal.

Zanin votou a favor da constitucionalidade do artigo da Lei de Drogas que impõe sanções administrativas a usuários de drogas. Ele propõe que o porte de 25g de maconha ou 6 plantas fêmeas seja adotado como critério para identificar um usuário. Além disso, ele sugere que a reclassificação do usuário como traficante seja determinada caso a caso.

Rosa Weber, que planeja se aposentar no próximo mês, afirmou que mesmo com o pedido de revisão, irá proferir seu voto. Ela argumenta que o porte de drogas para uso pessoal não deveria ser considerado crime.