Justiça declara indisponíveis bens de Picciani

O Ministério Público do Estado do Rio conseguiu na Justiça a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Jorge Picciani. O filho dele, Felipe Picciani e o também sócio das Agrobilara Comércio & Participações e Agropecuária Copacabana Comércio & Participações, André Gustavo Monteiro, também tiveram seus bens indisponibilizados.

Os três foram denunciados em ação civil pública por atos contra a administração pública praticados e de improbidade administrativa (Lei  8.429/92). Os três são sócios cujos bens, nos valores de R$ 2,1 milhões e de R$ 1,23 milhão, respectivamente, também foram declarados indisponíveis.

A denúncia aponta que as agropecuárias eram utilizadas como máquinas para lavagem de dinheiro de propinas. O esquema também envolvia o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, e consistia na compra e venda de gado a preços subfaturados em 2014 e 2015, com o objetivo de camuflar parte de sua evolução patrimonial desproporcional às receitas obtidas legalmente.

Jonas Lopes de Carvalho Junior fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em 2014, onde afirma ter adquirido R$ 600 mil em cabeças de gado da empresa Agrobilara. Porém, a nota fiscal do negócio foi emitida com o valor de apenas R$ 100 mil. Os outros R$ 500 mil foram pagos “por fora”, em cédulas de dinheiro, entregues a alguns dos demais acusados na sede do tribunal e na residência do ex-presidente do órgão.

O MPRJ também requereu à Justiça o afastamento dos denunciados de funções públicas mas o pedido não foi deferido.