Lula assina projeto de lei para garantir o piso da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou projeto de lei nesta terça-feira (18) para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O ex-BBB 23 e enfermeiro Cezar Black participou da cerimônia. 

O projeto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, destina um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para o Ministério da Saúde assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A assinatura foi feita na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.

O objetivo do projeto de lei assinado pelo presidente é incluir uma nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a fim de garantir o pagamento do piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como para parteiras. Essa medida está em conformidade com a Emenda Constitucional 124/2022 e foi regulamentada pela Lei 14.434/2022.

A lei que fixou o piso salarial para essas categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. 

A proposta de emenda à Constituição aprovada no fim do ano passado pelo Congresso permite que a fonte de financiamento do piso da enfermagem seja extra teto, fixando em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

• Enfermeiros: R$ 4.750;
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
• Parteiras: R$ 2.375.

O ex-BBB 23 e enfermeiro Cezar Black agradeceu ao presidente pela iniciativa. “Um prazer conhecer o senhor. Obrigado por esse momento, a enfermagem precisava demais disso”, disse Cezar durante conversa com o presidente Lula.

Antes de comparecer ao evento, o enfermeiro revelou ao portal “Splash Uol” que lutou pela causa dentro do reality show.

"Estou muito feliz em poder participar de um evento como esse. Lutei por essa causa durante todo o meu tempo dentro do BBB e é extremamente gratificante saber que a minha participação em um programa com tanta repercussão saiu do âmbito do entretenimento e teve resultados positivos tanto para os profissionais da área da saúde quanto para toda a população", disse. 

"Temos um governo que está lutando pelas políticas públicas e isso é extremamente importante para o futuro da nação, esse é o foco no momento", finalizou o ex-BBB.