O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que proíbe o uso de animais em testes relacionados à fabricação de cosméticos, itens de higiene pessoal e perfumes. A medida foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.

A proposta, que tramitava no Congresso desde 2013, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. Com a nova legislação, ficam vetados todos os testes em animais, inclusive aqueles voltados para avaliar a segurança ou riscos dos produtos.

Lula classificou a iniciativa como uma lei que “defende a soberania animal”. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou.

Produtos já testados em animais

Produtos que já foram testados em animais antes da vigência da norma poderão continuar sendo comercializados. No entanto, a lei estabelece que dados obtidos por meio desses testes não devem ser utilizados em novas pesquisas após a entrada em vigor da medida.

A única exceção prevista é para testes exigidos por regulações não relacionadas a cosméticos, seja no Brasil ou no exterior. Nesses casos, as empresas deverão comprovar que o teste teve um fim não cosmético. Produtos nessas condições também ficam proibidos de utilizar selos como “livre de crueldade” ou expressões semelhantes nas embalagens.

De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar ações que incentivem o uso de métodos alternativos, além de criar estratégias para sua difusão nacional e mecanismos de fiscalização sobre os dados utilizados.

Produtos fabricados antes da nova lei poderão continuar à venda, mas os novos devem seguir as regras estabelecidas.

A instituição da norma, segundo a ministra Marina Silva, representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países.

“Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, enfatizou a ministra.

A sanção foi oficializada por Lula na quarta-feira (30), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.