O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. Maluf, que tem 86 anos, deverá cumprir a decisão imediatamente. O recurso de defesa foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Os advogados ainda tentaram reduzir a pena, sem sucesso. “Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”. A sentença definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar. A cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
Paulo Maluf teria movimentado quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro. O Ministério Público acredita que Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando foi prefeito da cidade de São Paulo. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Roberto Marinho, orçada em R$ 800 milhões.
As investigações já duram mais de 10 anos e os procuradores estimam que US$ 170 milhões foram movimentados em recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro acredita que o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário e irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão.
Promotores do Ministério Público de São Paulo comemoraram a prisão de Maluf. “É uma decisão histórica que acaba com aquela velha ideia de que o ex-prefeito jamais seria preso devido a sua importância política”, disse o promotor Silvio Marques. “Temos provas claras de que ele desviou US$ 400 milhões de dólares, cerca de US$ 1 bilhão em valores atualizados. Foi uma pena merecida para quem não se importou com o contribuinte e que resolveu se enriquecer à custa do dinheiro público”, concluiu.
Paulo Maluf já se entregou na sede da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (20), onde passou por exames de corpo de delito.
*em apuração
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