O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta segunda-feira (19), novas diretrizes para a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe que cinco graduações sejam oferecidas totalmente online: Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia.

De acordo com o novo marco regulatório, esses cursos devem ser oferecidos apenas na modalidade presencial, exigindo que ao menos 70% da carga horária total seja cumprida com atividades presenciais. A decisão ocorre após críticas crescentes de especialistas sobre a qualidade dos cursos EAD em áreas que demandam alta prática e contato direto com pacientes ou atividades jurídicas.

Outros cursos da área da saúde, como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia, além das Licenciaturas, foram incluídos na categoria de ensino semipresencial. Nesta modalidade, 50% da carga horária pode ser a distância, com 30% obrigatoriamente presenciais e os 20% restantes podendo ser presenciais ou síncronos (aulas ao vivo com interação).

A Engenharia, inicialmente prevista para entrar no rol dos cursos proibidos no EAD, acabou sendo liberada. Os cursos da área poderão manter 90% da carga horária em atividades online, com apenas 10% presenciais, uma decisão que gerou controvérsias entre educadores e entidades de classe.

Além disso, o decreto determina que todos os cursos, mesmo na modalidade a distância, devem aplicar avaliações presenciais, realizadas nos polos de ensino credenciados. Esses polos precisam atender a requisitos mínimos, como contar com recepção, coordenação, laboratórios e acesso à internet estável, garantindo suporte aos alunos.

O governo justifica as mudanças como uma tentativa de garantir a qualidade da educação superior, especialmente em áreas onde o contato prático é essencial. A implementação será gradual, com instituições de ensino tendo até dois anos para se adequar às novas regras. Estudantes já matriculados em cursos que passarão a ser proibidos no formato EAD poderão concluí-los na mesma modalidade em que se matricularam.