Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá um prazo de 10 dias para prestar informações sobre o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).
A determinação do presidente foi editada na última quinta-feira (21), um dia após o Supremo Tribunal condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão devido a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e instituições.
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Entre outras manifestações, o parlamentar teria defendido o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF, com referências aos militares e aos ministros, visando promover uma “ruptura institucional”. Ele também teria incitado a população, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de Live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União. Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
Entenda o Caso
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite da última quarta-feira (20), pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), durante julgamento em Brasília. Os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, primeiro a discutir a condenação do deputado.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, um dia depois, na última quinta-feira (21), um decreto que dá induto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
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