O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou que o ex-jogador Robinho entregue o passaporte à Justiça, após um pedido do governo italiano. A decisão é desta sexta-feira (24).
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador brasileiro foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
"O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal", diz a medida.
O ministro também ressaltou que é preciso determinar medidas para garantir o cumprimento da sentença. Ele terá o prazo de cinco dias para entregar o documento. A ação é uma medida excepcional, mas necessária porque Robinho tem condições de deixar o país.
O pedido de apreensão do passaporte foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.
Com Agência Brasil
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