A morte do fisiculturista Marcos Antônio Moraes Paz, conhecida como “DJ Macaully”, no último dia 15 de março, em Goiânia, após o uso de substâncias veterinárias, como trembolona e clenbuterol, revela um problema crescente sobre o acesso inadequado a produtos destinados exclusivamente para uso animal. O caso destaca a necessidade de se implementar uma regulamentação mais rígida sobre a comercialização de medicamentos veterinários e substâncias controladas, que, infelizmente, são facilmente adquiridos e utilizados de maneira irresponsável por pessoas sem a devida orientação profissional.

Marcos, um fisiculturista de 32 anos, estava se preparando para um campeonato quando optou por utilizar substâncias que não são aprovadas para o consumo humano, mas que são comumente usadas no tratamento de animais. A trembolona e o clenbuterol, por exemplo, são indicados para o tratamento de doenças em animais, como problemas respiratórios em cavalos. No entanto, o uso inadequado dessas substâncias em seres humanos pode causar danos irreversíveis, como falências renais, cardíacas e até mesmo a morte, como evidenciado pelo caso trágico de Marcos.

Infelizmente, o uso de medicamentos veterinários por seres humanos não é um fato isolado. Em um cenário onde a fiscalização é falha e a regulamentação muitas vezes é insuficiente, esses produtos estão sendo comercializados sem o acompanhamento de profissionais qualificados, expondo a sociedade a riscos imensuráveis. A falta de orientação sobre o uso seguro desses medicamentos é um problema grave que precisa ser enfrentado de forma eficaz.

Projeto de Lei 2154/2024

O CRMV-RJ, em sua missão de proteger a saúde pública e animal, tem trabalhado ativamente para encontrar soluções que garantam maior segurança na comercialização desses produtos. Uma das medidas mais importantes que temos proposto é o Projeto de Lei 2154/2024, que já se encontra na fase “Pronto para Pauta” na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Este projeto visa regulamentar a presença de médicos veterinários nos estabelecimentos comerciais que comercializam medicamentos veterinários e defensivos agrícolas, como pet shops e casas agropecuárias, com a obrigação de supervisionar a comercialização dessas substâncias.

A presença de um médico veterinário nesses locais é essencial para garantir que os produtos sejam vendidos e utilizados de forma responsável, com a devida orientação sobre as suas indicações e riscos. O principal objetivo desse projeto é garantir que os consumidores não façam uso inadequado de medicamentos, evitando problemas como a resistência antimicrobiana, que coloca em risco a saúde pública e animal.

Ao garantir que médicos veterinários estejam presentes nos pontos de venda desses produtos, podemos assegurar que as substâncias sejam utilizadas apenas para os fins aos quais foram indicadas e evitar que sejam mal administradas por pessoas sem a qualificação necessária para seu uso. O caso de Marcos, infelizmente, serve de alerta sobre as consequências fatais que podem ocorrer quando a fiscalização e regulamentação falham.

A comercialização desenfreada de medicamentos veterinários e substâncias controladas sem supervisão profissional pode resultar em sérios danos à saúde de seres humanos e animais. É urgente que as autoridades legislem e regulamentem de maneira eficaz a venda desses produtos, garantindo que sejam comercializados com segurança e com o acompanhamento adequado de médicos veterinários.