MP-RJ pede afastamento do governador do Rio

Na corda bamba. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) pode ser afastado do cargo por ato de improbidade administrativa. O pedido é do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que entrou com ação na 14ª Vara de Fazenda Pública alegando que o executivo do Estado deixou de investir os 12% obrigatários na área de saúde, previsto na Constituição Federal.

De acordo com a petição, além da não aplicação do percentual mínimo na área da saúde, são apontadas outras ilicitudes como o fato do Estado ter contabilizado despesas não respeitando os limites disponíveis no Fundo Estadual de Saúde (FES) e ter movimentado recursos fora da conta exclusiva.

O Ministério Público usou como base da ação o cálculo do Tribunal de Contas do Estado que revela gasto de apenas 10,42% do orçamento do Estado com saúde foram gastos com saúde em 2016.

O MP-RJ requer à Justiça a condenação de Pezão nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que prevê ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 8 anos, além de condenação ao pagamento de danos morais coletivos na ordem de R$ 5,7 milhões.

A assessoria do político informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a assessoria alegou que o descumprimento do índice constitucional da saúde em 2016 "foi plenamente justificado pelos arrestos e bloqueios de mais de R$ 8 bilhões do Estado naquele ano".