Por meio de um pedido de prisão preventiva da Promotoria de Justiça de Avaré, a 1ª Vara Criminal da cidade, no interior de São Paulo, determinou que uma mulher presa por tráfico de drogas perca o benefício da prisão domiciliar.
A ré Camila Fogaça de Almeida viralizou ao publicar um vídeo no Tiktok em que decora a tornozeleira eletrônica com adereços, conduta proibida por lei.
A Justiça de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e determinou que ela voltasse ao regime fechado.
Camila passou nesta terça-feira (1º) por audiência e seria transferida para a Penitenciária de Pirajuí, onde cumpria pena anteriormente.
Em um dos vídeos, que acumula quase 30 mil de visualizações, Camila escreveu: “vamos mudar um pouquinho, quem gostou comenta aí”.
No processo, a promotoria destaca em sua manifestação o trecho da lei Lei 12.258/2010, determinando que o réu deve "abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça".
Além da revogação da prisão domiciliar, a Promotoria de Justiça também pede que a empresa dona da rede social seja acionada para retirada imediata dos vídeos divulgados pela acusada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais e apuração do crime de desobediência.
Ao UOL, a advogada de Camila afirmou que ela sempre cumpriu as normas impostas pela prisão domiciliar.
"A defesa entende que não configura crime de violação de tornozeleira eletrônica, uma vez que aqueles adesivos são totalmente removíveis e em momento algum eles foram capazes de alterar o funcionamento do aparelho. Inclusive, tem um vídeo que ela mostra ela colocando os adesivos. É um adesivo simples, não utiliza nenhum material que poderia danificar o aparelho, como não danificou.", afirmou Laila Estefania Mendes, à publicação.
Tags
